ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS NA ESFERA AMBIENTAL.

O Direito Ambiental é um ramo do direito que trata das relações jurídicas relacionadas à proteção, conservação, uso sustentável e reparação de meio ambiente dos recursos naturais. Ele abrange um conjunto de normas e princípios jurídicos que visam garantir a preservação e a melhoria da qualidade ambiental.

Quando um empreendedor comete um dano ambiental ou infração, a  da GM Consultoria Ambiental dispõe de  profissional especializado em direito ambiental que pode prestar toda assessoria , como defesa administrativa perante o órgão ambiental competente – CPRH/PE, IBAMA,  Prefeituras, em todas as esferas administrativas e jurídicas, até em defesas em Ação Civil Pública.

A GM Consultoria Ambiental apresenta solução alternativa  através de negociações  com o órgão autuador , com a elaboração de – TC – Termo de Compromisso, TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.